O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho tem a missão de auxiliar na luta por justiça, por verdade e pela memória, bem como combater a impunidade. Para tanto, realiza o monitoramento das ações penais para dar maior celeridade à tramitação e conclusão dos processos com a condenação exemplar das pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos homicídios e demais crimes decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

Para tanto, o Observatório tem como objetivos:

Monitorar o andamento das ações penais no Poder Judiciário e dos procedimentos que tramitam no Ministério Público no Brasil e na Alemanha, tendo em vista o interesse da sociedade em uma conclusão justa, em prazo razoável e satisfatória.

Difundir às pessoas atingidas e à sociedade as informações públicas e não sigilosas (petições, laudos periciais, decisões judiciais, pareceres técnicos, depoimentos de testemunhas, entre outros) sobre as ações penais e procedimentos investigativos, de maneira organizada, fidedigna e em linguagem acessível.

Constituir um acervo on-line permanente e atualizado sobre as ações e procedimentos no âmbito criminal, a serviço dos familiares de vítimas fatais, pessoas atingidas, jornalistas, líderes comunitários, pesquisadores, pessoas defensoras, movimentos e organizações sociais e da sociedade.
O Observatório é uma iniciativa da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) da
Arquidiocese de Belo Horizonte, em parceria com a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), com a Misereor e com o Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR).